Algumas das maiores controvérsias jurídico-tributárias dizem respeito à não cumulatividade da Contribuição ao PIS e da Cofins, uma das grandes “vilãs” desse cenário de insegurança jurídica que resulta no grande número de processos administrativos e judiciais no Brasil.

Embora o regime não cumulativo tenha sido concebido para evitar a tributação em cascata, sua aplicação prática tem gerado intensos debates, especialmente quanto à definição do conceito de “insumo” e quanto à possibilidade de aproveitamento de créditos em operações específicas.