RVC Comenta: Impactos jurídicos do “Tarifaço” dos EUA em contratos estrangeiros

RVC Rebecca Ferreto 09 de setembro de 2025

O recente aumento das tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros gera não apenas efeitos econômicos, mas também repercussões jurídicas relevantes nos contratos de exportação. Cláusulas de reajuste, força maior e onerosidade excessiva podem ser acionadas para reequilibrar obrigações e mitigar riscos.

Por isso, a revisão preventiva dos contratos e a inclusão de mecanismos de resolução de conflitos tornam-se medidas estratégicas diante do novo cenário.

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