O creditamento de PIS/COFINS em aquisições com alíquota zero permanece como um dos pontos mais controvertidos da não cumulatividade, especialmente quando os insumos são utilizados em produtos tributados.

Enquanto a Receita Federal adota posição restritiva, STF e STJ já reconheceram a equiparação entre alíquota zero e isenção — entendimento que pode redefinir estratégias de planejamento e defesa tributária.

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