Comitê Gestor Nacional na PEC 45/2019

02/02/2021

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Entre as diversas propostas em tramitação para a concretização de uma reforma tributária ampla no Brasil, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, a qual cria o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) em substituição a um imposto estadual (ICMS), um imposto municipal (ISS) e três tributos federais (IPI, PIS e Cofins).

Abordaremos aqui o papel do Comitê Gestor Nacional previsto na PEC 45/2019, que terá, entre outras, as seguintes importantes atribuições de gerir a arrecadação e a distribuição das receitas entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, além da fiscalização do IBS.

Para ler na íntegra, clique aqui.

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