Fator Acidentário de Prevenção (“FAP”) ano-calendário 2020

02/10/2019

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Vanessa Carvalho

Sócia das áreas Trabalhista e Previdenciária

Aproximadamente 15 anos de experiência em consultoria voltada para as áreas trabalhista e previdenciária, dos quais 10 em empresas Big 4.

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Divulgação do Fator Acidentário de Prevenção (“FAP”) ano-calendário 2020

Foi publicada em 26/9/2019, no Diário Oficial da União (“DOU”), a Portaria nº 1.079/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2019, com vigência para o ano de 2020. A referida Portaria também dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

A partir de hoje, 30/9/2019, o FAP de cada empresa encontra-se disponível para consulta no portal da Previdência Social.

Vale destacar que, o FAP é um multiplicador individualizado por estabelecimento, que varia num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), e que deve ser aplicado sobre às alíquotas relativas ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (“GILRAT”), incidentes sobre a base de cálculo da contribuição social previdenciária patronal mensal. Seu objetivo é bonificar as empresas que incentivam a melhoria das condições de trabalho e saúde do trabalhador em detrimento daquelas que geram mais custos à Previdência Social em face do alto índice de acidentalidade. Sua apuração leva em consideração os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.

Em novembro de 2019, por meio de formulário eletrônico no Portal da Previdência Social, as empresas poderão contestar eventuais controvérsias relacionadas ao FAP de 2020.

*O presente informativo contém informações e comentários gerais sobre assuntos jurídicos e não caracteriza opinião legal sobre os temas aqui tratados.

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