Publicada Medida Provisória (“MP”) nº 936 de 2020

02/04/2020

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Vanessa Carvalho

Sócia das áreas Trabalhista e Previdenciária

Aproximadamente 15 anos de experiência em consultoria voltada para as áreas trabalhista e previdenciária, dos quais 10 em empresas Big 4.

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Informativo RVC – 5ª edição – 2 de abril de 2020 (COVID-19).

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (“DOU”) de 1º de abril de 2020, a Medida Provisória (“MP”) nº 936 de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19.

Clique aqui e confira a publicação oficial na íntegra.

A MP 936/20 tem eficácia imediata, e depende de análise e conversão em Lei no âmbito do Congresso Nacional, dentro de sessenta dias – prorrogáveis por igual período.

 

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