Destaque, Tributário Portaria MF nº 201/2020 Publicada Portaria prorrogando prazos de vencimentos de parcelas de programas de parcelamentos federais (RFB e PGFN). 12 de maio de 2020
Destaque, Tributário Publicada lei extinguindo o voto de qualidade no CARF e dispondo sobre a transação tributária Lei publicada dia 14.04.2020. 14 de abril de 2020
Destaque, Tributário Prorrogados pagamentos de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias. Principais informações das medicas publicadas. 03 de abril de 2020
Destaque, Tributário Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020 – Interpretada Apresentamos nossos estudos e interpretação sobre a MP 936/20, publicada em edição extraordinária do DOU do dia 1º de abril. 03 de abril de 2020
Destaque, Tributário Medidas tributárias diante da pandemia da COVID-19. Com o progresso da pandemia do Coronavírus no país, apresentamos uma síntese das medidas adotadas até o dia 17/06/2020. 02 de abril de 2020
Destaque, Tributário Publicada Medida Provisória (“MP”) nº 936 de 2020 MP institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. 02 de abril de 2020
Destaque, Tributário Publicada medida provisória (“MP”) nº 932 de 2020 Foi publicada na edição extra do DOU a MP 932/20 que reduz, temporariamente, as alíquotas de contribuições aos serviços sociais. 01 de abril de 2020
Destaque Mensagem a clientes e fornecedores Ante a situação delicada que o Brasil e o mundo enfrentam, de forma responsável, decidimos tomar algumas medidas. 24 de março de 2020
Destaque, Tributário MP n° 927 de 2020 – edição extra nº 55L do DOU Foi publicada na edição extra nº 55-L do Diário Oficial da União de 22/3/2020, a Medida Provisória nº 927 de 2020, que dispõe sobre … 23 de março de 2020