TST define que trabalho intermitente é legítimo
Reforma Trabalhista: TST define que o trabalho intermitente é legítimo Foi publicado, em 9/8/2019, acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”), que livrou uma grande varejista pela utilização de trabalhadores na modalidade de contrato intermitente, introduzida por meio da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O trabalho na modalidade intermitente está previsto no art. 443, […]
14 de agosto de 2019