RVC Comenta: Regime FÁCIL da CVM: um marco inédito para pequenas empresas no mercado de capitais.

RVC Rebecca Ferreto 21 de agosto de 2025

O mercado de capitais brasileiro recentemtente alcançou um avanço significativo com a publicação das Resoluções CVM n°231 e n°232. Essas normas instituem o “Regime Fácil – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens”, um modelo regulatório diferenciado voltado para Companhias de Menor Porte (denominadas “CMPs”), com o propósito de facilitar o acesso ao mercado de capitais e incentivar novas listagens.

Com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2026, o regime busca reduzir custos e exigências, promovendo o acesso de pequenas empresas na bolsa de valores e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

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