A transação tributária consolidou-se como um dos principais instrumentos de gestão do passivo fiscal — e, em ano eleitoral, ganha ainda mais protagonismo estratégico.

Em artigo publicado hoje, 01/04, na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nossa sócia Juliana Moreira analisa como esse mecanismo, previsto no CTN e regulamentado pela Lei nº 13.988/2020, evoluiu de uma ferramenta de regularização para um modelo negocial sofisticado, baseado na capacidade de pagamento e na recuperabilidade do crédito.

O tema reforça um ponto-chave: em cenários de maior pressão arrecadatória, a transação deixa de ser apenas uma alternativa jurídica e passa a integrar decisões estratégicas das empresas, com impacto direto em caixa, contingências e planejamento financeiro.

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