Tributário

Tributação Direta

A legislação brasileira é complexa e impõe às empresas desafios diários para o cumprimento de suas obrigações principais e acessórias.

Os profissionais da RVC têm vasta experiência na apuração e na revisão dos procedimentos adotados no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,  englobando:

• Consultoria jurídico-tributária nas variadas demandas das empresas decorrentes do cotidiano das suas operações;
• Elaboração de estudos, pareceres, opiniões legais e avaliações de riscos jurídico-tributários;
• Construção de estruturas jurídicas de equacionamento de carga tributária e assessoria na otimização de modelos de negócio, inclusive quanto aos efeitos fiscais de operações de restruturações societárias;
• Suporte no compliance de procedimentos fiscais;
• Assessoria na apuração e cálculo de indébitos fiscais;
• Apoio no preenchimento e revisão de declarações eletrônicas apresentadas ao Fisco, inclusive em procedimentos de retificação.

Em relação à legislação das contribuições devidas ao PIS e à COFINS, entendimento e levantamento de dispêndios elegíveis à apropriação de créditos, inclusive extemporâneos, a partir do entendimento do negócio e análise da legislação e jurisprudência aplicáveis à matéria.

Tributação Indireta

Nossos profissionais de tributos indiretos são altamente especializados na legislação e jurisprudência aplicáveis ao ICMS, ao IPI e ao ISS.

Com o suporte da nossa área interna de Tecnologia da Informação, o Escritório executa trabalhos de:

• Elaboração de memorandos, opiniões legais e avaliação de prognósticos jurídicos-tributários;
• Diagnóstico fiscal;
• Suporte no compliance de procedimentos fiscais;
• Apoio no processo de apuração e processos de ressarcimento de ICMS-ST;
• Auxílio na geração dos arquivos e produção de documentos para fins de ressarcimento do ICMS-ST;
• Apoio jurídico a processos de monetização e recuperação de créditos fiscais;
• Suporte na avaliação, obtenção, cálculo e revisão de benefícios fiscais estaduais e federais, inclusive regimes especiais;
• Consultoria especializada na avaliação, preparação e acompanhamento à transmissão de requerimentos de apropriação de créditos acumulados de ICMS, em várias Unidades da Federação, principalmente, no Estado de São Paulo (E-CREDAC);
• Apoio jurídico no redesenho e na implementação de modelos de negócio com foco na definição da localização de plantas fabris e malhas logísticas, na perspectiva fiscal de otimização de carga tributária e aproveitamento de créditos tributários.

Tributação Internacional e Preços de Transferência

Os nossos profissionais possuem reconhecida experiência em temas relacionados à tributação internacional e à aplicação da legislação de Preços de Transferência. Além disso, muitos deles, com dupla formação, possuem grande capacidade de interlocução com contrapartes estrangeiras, o que facilita e agrega valor no entendimento da legislação tributária brasileira na perspectiva de outras jurisdições e no suporte das estratégias de negócio tomadas pelos nossos clientes regionais ou globais.

As nossas soluções jurídicas compreendem a elaboração de memorandos, opiniões legais e o contencioso em matéria de tributação decorrentes de negócios, operações e contratos internacionais, contemplando, inclusive, em perspectiva cross-border, a análise e revisão dos reflexos fiscais oriundos de reorganizações societárias, fusões e aquisições, operações no mercado de capital, estruturas de supply-chain e do comercio internacional (bens, serviços e intangíveis).

Além disso, possuímos experiência relevante na análise e aplicação das disposições contidas nos tratados celebrados entre o Brasil e outros países para evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre a renda e da legislação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior, internacionalmente conhecida como (“CFC Rules”), aplicáveis às empresas multinacionais brasileiras.

Na perspectiva da legislação de Preços de Transferência, atuamos desde a revisão de procedimentos (importação, exportação, commodities e juros), até a análise e revisão da cadeia de valor.

O Escritório monitora as tendências tributárias mais relevantes internacionalmente, inclusive aquelas emanadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o intuito de antecipar tendências tributárias no Brasil, bem como o de avaliar eventuais impactos brasileiros decorrentes de modificações tributárias relevantes no exterior. Para tanto, nos apoiamos na nossa rede de contatos e escritórios correspondentes no exterior.

Tributação do Agronegócio

O gerenciamento da prática tributária nessa cadeia produtiva apresenta desafios importantes em face dos modelos de negócio que podem variar por conta da estrutura operacional e da exploração por meio de produtores pessoas físicas e pessoas jurídicas, além das especificidades da legislação tributária aplicável ao setor. Para o atendimento dessa importante área da economia brasileira, a RVC conta com profissionais experientes e com vivência no segmento que envolve desde conglomerados familiares até empresas multinacionais (brasileiras ou estrangeiras).

Nossa consultoria jurídico-tributária atua nos mais variados temas tributários, societários, trabalhistas e previdenciários que envolvem a cadeia do agronegócio, dentre os quais exemplificamos:

• Reavaliação da estrutura de exploração das atividades agropecuárias e agroindustriais com o objetivo de alcançar maior eficiência tributária em relação aos tributos federais, estaduais e previdenciários, norteado pelas melhores práticas de governança corporativa;
• Avaliação das vantagens e desvantagens da migração da exploração rural de pessoas físicas produtores rurais, condomínios agrícolas etc. para pessoas jurídicas;
• Apoio jurídico na reapuração de créditos tributários e previdenciários em face da evolução da jurisprudência administrativa e judicial sobre temas do agronegócio;
• Emissão de pareceres e opiniões legais sobre temas controvertidos;
• Revisão periódica da apuração de tributos e obrigações acessórias.

Inovação Tecnológica e Projetos Financeiros

Os nossos advogados contam com o apoio de profissionais multidisciplinares, especialmente de contadores e de engenheiros, para facilitar e suportar o entendimento e aplicação da legislação tributária que trata dos incentivos fiscais, especialmente àqueles relacionados a projetos de inovação tecnológica, no âmbito da chamada “ Lei do Bem” e de outros regimes setoriais, como o Rota 2030 e a Lei de Informática.

Esse apoio compreende o mapeamento e identificação de projetos inovadores elegíveis a benefícios, suporte na preparação da documentação comprobatória e no preenchimento e entrega de declarações específicas.

O time aporta, ainda, aos nossos clientes experiência e conhecimento jurídico em projetos de captação de investimentos.

Tributação da Pessoa Física

Nossa experiência em tributação da pessoa física abrange:

• Suporte na elaboração e revisão da Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física e na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior;
• Auxílio na preparação do cálculo, efetivação do recolhimento e apresentação de declarações e outras obrigações acessórias em relação aos tributos devidos pelas pessoas físicas;
• Consultas acerca da aplicação da legislação tributária, inclusive em relação aos efeitos tributários para pessoas físicas em decorrência de reorganização ou alienação de sociedade ou exercício de atividade remunerada no Brasil ou no exterior;
• Assessoria na compensação, limitação ou afastamento de dupla incidência tributária e previdenciária com base nos tratados internacionais celebrados pelo Brasil em matéria tributária e previdenciária envolvendo transações ou operações transnacionais;
• Apoio no processo de aquisição ou cessão da residência fiscal brasileira;
• Análise de alternativas, projeção de cenários e implementação de estruturas jurídicas visando a governança, manutenção e gerenciamento do patrimônio e eficiência do ponto de vista tributário.