A não cumulatividade do IBS defendida no texto-base da Lei Complementar do IBS

08/12/2020

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A necessidade de uma reforma tributária no Brasil vem sendo discutida há anos. Mas comentar esse tema é como tratar de uma novela que evolui em vários capítulos, mas nunca chega a um final que permita ao nosso país atingir um sistema coerente, uniforme, neutro, simplificado e que apoie um crescimento econômico sustentado e a atração de novos investimentos.

Como todos sabem, os debates em torno da reforma tributária foram retomados em 2019 com a apresentação, principalmente, de duas propostas de emendas constitucionais que criam um novo tributo sobre o valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), quais sejam, a PEC 45, que tramita na Câmara e é de concepção de Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCif), e a PEC 110, que tramita no Senado.

Para ler na íntegra, clique aqui.

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