Em artigo publicado no JOTA, nosso sócio Ricardo Varrichio e nossa advogada Débora Maia analisam a longa e complexa disputa judicial sobre a tributação do PIS e Cofins nas operações com sucatas. Desde a restrição de créditos estabelecida pela Lei 11.196/2005 até a recente decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48, o setor enfrenta um cenário de insegurança jurídica. Com os Embargos de Declaração ainda pendentes e a Reforma Tributária trazendo novas regras, o impasse parece longe de uma solução definitiva.

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