Foi publicado, em 29/1/2019, no Diário Oficial da União (“DOU”), a Solução de consulta COSIT – Coordenação-Geral de Tributação nº 4, de 3/1/2019, do Ministério da Economia, cujo conteúdo determina que os valores descontados dos segurados empregados a título de auxílio-alimentação componham o salário de contribuição, que é a base de cálculo das contribuições sociais patronais incidentes sobre a folha de pagamentos.

Vale lembrar que o auxílio-alimentação pode ser custeado integral ou parcialmente pelo empregador, por meio da coparticipação do segurado empregado. Neste contexto, quando há coparticipação do empregado, a parcela custeada é descontada do seu salário e portanto, pelo entendimento da Receita Federal do Brasil, não pode ser excluída da base de cálculo das contribuições sociais patronais incidentes sobre a folha de pagamentos.

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